﻿Id,Titulo,Data,Resumo,Categoria,CapaURL
16,"ATENDIMENTO DO TRE/RN EM JARDIM.",2026-03-26,"<FONT =1>
<P>A Câmara Municipal de Jardim de Angicos teve a honra de receber hoje, 26 de março, o atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da 10ª Zona Eleitoral de João Câmara, levando mais cidadania e acesso aos serviços eleitorais para a população.</P>
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<P>Durante a ação, foram realizados atendimentos essenciais como emissão, regularização e transferência de título de eleitor, facilitando a vida dos cidadãos e fortalecendo a participação democrática em nosso município.</P>
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<P>Seguimos firmes no compromisso de aproximar os serviços públicos da população, promovendo inclusão, agilidade e cidadania para todos.</P></FONT>",#Atendimento,
17,"ATENÇÃO, POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS!",2026-03-18,"<FONT =1>
<P>Data: Quinta-feira, 26 de março</P>
<P>Horário: Das 08h às 16h</P>
<P>Local: Câmara Municipal</P>
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<P>Serviços disponíveis:</P>
<P>Alistamento eleitoral</P>
<P>Transferência de domicílio</P>
<P>Atualização cadastral</P>
<P>Revisão e outros serviços ao eleitor</P>
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<P>Documentação necessária:</P>
<P>Documento oficial com foto</P>
<P>Comprovante de residência (em nome do eleitor, pais ou cônjuge)</P></FONT><FONT =1 face=Calibri><FONT =1 face=Calibri>
<P>• </FONT></FONT><FONT =1>Para o 1º título (homens nascidos em 2007): comprovante de quitação com o serviço militar</P>
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<P>Essa é uma excelente oportunidade para regularizar sua situação eleitoral sem precisar se deslocar para outras cidades.</P>
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<P>Participe! Compareça e convide seus familiares e amigos. Sua cidadania começa com o voto </FONT><FONT =1 face=Calibri><FONT =1 face=Calibri>— </FONT></FONT><FONT =1>esperamos você!</P>
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<P>@trernoficial</P>
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<P>#TRE #AçãoItinerante #JardimDeAngicosRN</P></FONT>",#AçãoItinerante,
18,"Câmara Municipal de Jardim de Angicos homenageia mulheres em evento emocionante no Dia Internacional da Mulher",2026-03-08,"<FONT =1>
<P>A Câmara Municipal de Jardim de Angicos prestou uma emocionante homenagem a todas as mulheres, em especial às jardim-angicanenses, no último dia 08 de março. A Presidente Sandra Melo destacou a força e a superação das mulheres, ressaltando-as como exemplos a serem seguidos. Foi um momento de reconhecimento e valorização da importância das mulheres em nossa sociedade, mostrando que juntas somos mais fortes. A homenagem foi marcada por discursos inspiradores e gestos de carinho, demonstrando todo o entusiasmo e admiração pela força feminina. A Câmara Municipal de Jardim de Angicos parabeniza e agradece a todas as mulheres por sua dedicação e contribuição para a construção de um mundo melhor.</P></FONT>",#DiaInternacionalMulher,
19,"PARABÉNS, JARDIM!",2026-03-03,"<FONT =1>
<P>A Câmara Municipal, em nome da Presidente Sandra Melo, demais Vereadores e Servidores, parabeniza nossa cidade pelos seus 63 anos de Emancipação Política.</P>
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<P>É aqui, que começa o futuro! É da Casa do Povo que sai os projetos essenciais para o desenvolvimento de nossa terra e o bem-estar da nossa gente.</P>
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<P>Seguiremos contribuindo de forma responsável.</P>
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<P>Parabéns Jardim de Angicos!</P></FONT>",#Parabéns,
14,"Tecnologia e Inteligência Artificial fortalecem a modernização do Legislativo Municipal",2026-02-25,"</b></u></i>A transformação digital tem impactado diversos setores da administração pública, e o Poder Legislativo Municipal também acompanha esse movimento de modernização. O uso de tecnologia e, mais recentemente, de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), vem contribuindo para tornar os processos internos mais eficientes, seguros e transparentes.<br>
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Ferramentas tecnológicas auxiliam na organização de documentos, na tramitação de processos legislativos, na geração de relatórios e na disponibilização de informações à população. Esses recursos promovem maior agilidade no atendimento às demandas administrativas e fortalecem o compromisso com a transparência pública.<br>
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A Inteligência Artificial, quando utilizada de forma responsável, pode apoiar a análise de dados, a automatização de tarefas repetitivas e a melhoria na gestão de informações, contribuindo para decisões mais assertivas e para a otimização do tempo",,
15,"Representatividade dos Vereadores fortalece a Democracia Municipal",2026-02-23,"</b></u></i>A Câmara Municipal desempenha papel essencial na construção e no fortalecimento da democracia local. Por meio da atuação dos vereadores, a população tem seus interesses representados nas decisões que impactam diretamente o cotidiano do município.<br>
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Os vereadores exercem funções fundamentais, como a elaboração de leis, a fiscalização do Poder Executivo e a proposição de melhorias para a comunidade. Essa atuação garante que as demandas da sociedade sejam discutidas, analisadas e transformadas em ações concretas, sempre em conformidade com a legislação vigente.<br>
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A representatividade é um dos princípios que sustentam o Poder Legislativo. Ao ouvir a população, participar das sessões e acompanhar as necessidades do município, os vereadores contribuem para uma gestão mais participativa, transparente e alinhada aos interesses coletivos.<br>
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O fortalecimento da atuação legislativa municipal reafirma o compromisso com a democracia, o diálogo",,
13,"Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos",2025-01-16,"</b></u></i>Objetivo das diretrizes: uso responsável de IA nos parlamentos<br>
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As diretrizes têm como principal objetivo oferecer um conjunto de orientações práticas e acessíveis para profissionais de diversos níveis hierárquicos nos parlamentos. Elas abordam temas essenciais para a implementação de IA de forma ética e segura, como a elaboração de estratégias e políticas para o uso de IA, definição de princípios éticos e gestão de riscos associados ao uso dessa tecnologia.<br>
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Principais temas abordados nas diretrizes<br>
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Entre os tópicos destacados no guia estão:<br>
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Estratégia e política para o uso de IA: Como criar um plano estratégico eficaz para integrar IA nas atividades parlamentares.<br>
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Princípios éticos: A definição de normas éticas claras para garantir o uso justo e transparente da IA.<br>
Gestão de projetos com IA: Como gerenciar projetos que envolvem a implementação de soluções baseadas em IA, desde o planejamento até a execução.<br>
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Gestão de riscos e governança de dados: Como mitigar riscos e garantir a proteção dos dados sensíveis.<br>
Fluência em dados e IA: A importância de capacitar os profissionais do parlamento para uma compreensão adequada das tecnologias envolvidas.<br>
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Segurança e desenvolvimento de sistemas de IA: A gestão da segurança em sistemas de IA e as melhores práticas para o desenvolvimento e manutenção desses sistemas.<br>
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Iniciativa de transformação digital nas Casas Legislativas<br>
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As diretrizes são uma importante contribuição para a transformação digital nos parlamentos, com o objetivo de integrar a Inteligência Artificial de forma segura e eficaz nas práticas legislativas. O trabalho resultou de uma colaboração entre diversos parlamentos ao redor do mundo e foi iniciado em um encontro presencial realizado na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.<br>
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O lançamento dessas diretrizes reforça o compromisso da Câmara dos Deputados e da União <br>
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Interparlamentar em promover uma transformação digital nos parlamentos ao redor do mundo. <br>
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Ao adotar a Inteligência Artificial de maneira ética e estratégica, as casas legislativas estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do futuro, garantindo maior transparência e eficiência nos processos legislativos.",,
12,"Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
",2025-01-10,"</b></u></i>O livro oferece uma análise profunda sobre a influência do esporte na inclusão social, os desafios do alto rendimento e a formulação de políticas públicas voltadas para o setor esportivo no Brasil.<br>
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Destaques do livro: o papel do esporte na sociedade e na educação<br>
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Entre os principais temas abordados, a obra destaca como o esporte pode ser um poderoso agente de inclusão social, especialmente ao promover a integração de grupos marginalizados e incentivar a igualdade de oportunidades. O livro também explora a importância do esporte na educação, enfatizando como práticas esportivas podem ser ferramentas valiosas para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais em jovens.<br>
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Políticas públicas para o esporte: autonomia e uso de espaços públicos<br>
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Outro ponto fundamental abordado no livro são as políticas públicas para o setor esportivo. O conteúdo discute a autonomia das organizações esportivas, a importância de políticas públicas eficientes para o desenvolvimento do esporte no país e o uso de espaços públicos como locais de convivência e lazer para a população em geral. A obra propõe soluções para melhorar a infraestrutura esportiva e garantir que mais pessoas possam ter acesso a atividades físicas de qualidade.<br>
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O livro contribui para o debate sobre como o esporte pode ser um vetor de transformação social, uma ferramenta educacional e um elemento fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo.<br>
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Acesse o link abaixo e baixe gratuitamente o e-book. <br>
<iframe style=""width: 100%; height: 600px; "" src='https://livraria.camara.leg.br/produto/esporte-e-conhecimento-vii-concurso-de-artigos-'></iframe><br>
",,
11,"Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
",2025-01-03,"</b></u></i>A saúde mental como assunto de todos<br>
Entendemos que a saúde mental não é um tema isolado, mas sim um aspecto integral de todas as áreas da vida. Ela impacta nossos relacionamentos, nosso desempenho no trabalho e as decisões que tomamos diariamente. Além disso, a saúde mental é afetada por diversos fatores sociais, como a educação, a desigualdade social, a violência, o desemprego e até questões ambientais.<br>
Falar sobre saúde mental vai além da ausência de transtornos psicológicos ou da busca por um otimismo idealizado. A verdadeira essência está na capacidade de enfrentar os desafios cotidianos, manter relações saudáveis e encontrar um propósito que nos traga bem-estar. Essa base nos proporciona a resiliência necessária para superar adversidades e gerar impacto positivo em nossas comunidades e no mundo ao nosso redor.<br>
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A transformação começa com você<br>
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A mudança genuína começa em cada um de nós. Incorporar a saúde mental em nossas ações cotidianas é um passo simples, mas poderoso. Desde o planejamento de projetos até as interações diárias com colegas, amigos e familiares, podemos aplicar essa perspectiva em todas as áreas de nossa vida.<br>
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Embora o Janeiro Branco seja um ponto de partida valioso, ele não deve ser visto como a linha de chegada. Aproveitamos este mês de conscientização para convidar todas as pessoas, no âmbito pessoal e profissional, a priorizar a saúde mental como alicerce do desenvolvimento humano e social. Afinal, cuidar da saúde mental é cuidar de todos nós.",,
10,"Radar da Transparência Pública",2023-05-30,"</b></u></i>Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas. <br>
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O levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.  <br>
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O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.<br>
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Através da ferramenta é possível ter acesso aos:<br>
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- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;<br>
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- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;<br>
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- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.<br>
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A transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.<br>
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Além disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.<br>
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A disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.<br>
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Clique no link abaixo e acesse o Radar da Transparência Pública:<br>
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https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html",,
